O que é Certificado Digital?
O certificado digital é um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública, e muitos outros dados que mostram, para as pessoas e para os sistemas de informação, quem somos. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
Na atualidade, os computadores e a internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentação entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de medidas de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que possibilita estes mecanismos.
Um certificado digital normalmente apresenta as seguintes informações:
- Nome da pessoa ou entidade a ser associada à chave pública;
- Período de validade do certificado;
- Chave pública;
- Nome e assinatura da entidade que assinou o certificado;
- Número de série.
Para que serve o Certificado Digital?
Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos garantindo sua privacidade e inviolabilidade.
Desde do dia 1º de janeiro de 2010 a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 969, dispondo sobre a obrigatoriedade da entrega, com certificação digital, das declarações e demonstrativos das empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.
Os benefícios da certificação digital são:
- Economia de tempo e redução de custos;
- Desburocratização de processos;
- Validade jurídica nos documentos eletrônicos;
- Integridade, e inviolabilidade do conteúdo de mensagens enviadas por e-mail;
- Redução da quantidade de papel em circulação;
- Autenticação na Internet com segurança;
- Preenchimento automático do imposto de Renda.
Aplicações comuns do Certificado Digital
O Governo e órgãos públicos são os grandes geradores de demanda da Certificação Digital, as empresas usufruem desta tecnologia para assinar, enviar documentos e para se identificar em diversos sistemas destas instituições, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade às transações eletrônicas.
A cadeia de valor atribuída ao uso do certificado digital também atinge positivamente as empresas, aumentando sobremaneira a segurança na tramitação de informações e documentos, propiciando maior agilidade, facilidade e comodidade, quando o assunto é assinar eletronicamente documentos. O autoreconhecimento da própria firma, assegurada pelo uso de um certificado digital ICP-Brasil, permite a realização de transações eletronicamente com segurança e validade jurídica. Imagine assinar contratos de qualquer natureza diretamente do seu computador, dispensando impressão, assinatura manuscrita e necessidade de reconhecimento de firma em cartório!
Veja algumas aplicações e uso da Certificação Digital na prática:
- Receita Federal - eCAC;
- Caixa - Conectividade Social;
- SISCOMEX;
- Emissão de Notas Fiscais;
- Poder Judiciário - e-DOC;
- Poder Judiciário - PJe;
- SPED - Contábil;
- SPED - Fiscal;
- Entre muitos outros...
